Termos de Uso da Modali Maison

Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso servem para indicar as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e direitos dos usuários como também da plataforma, visto que o mesmo serve como uma espécie de contrato de adesão. 

Os serviços da Modali Maison são fornecidos pela pessoa jurídica com as seguintes informações CNPJ sob o nº 45.545.035/0002-25, Razão Social: Modali Industria E Comercio De Decorações Eireli – Epp, situado na Rua Barra Funda, 957 – Piso Superior – CEP: 01152-000 – Barra Funda – SP., titular da propriedade intelectual sobre site e plataformas adjacentes.

1. Objetivo

O site da Modali Maison caracteriza-se pela prestação do serviço de venda.

2. Aceitação dos Termos de Uso

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e aplicativo.

Ao utilizar o site o cliente aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o cliente não deve utilizá-los.

3. Acesso dos visitantes

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Cadastro 

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o visitante deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o cliente se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O cliente se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. 

Mediante a realização do cadastro o cliente declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O cliente deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o cliente possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao cliente o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao mesmo exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do cliente, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao cliente assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizam a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. 

O cliente poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site e aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O cliente, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo cliente no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo cliente.

5. Serviços ou produtos 

A plataforma poderá disponibilizar para o cliente um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia e prazos de validade, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do cliente.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o cliente deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do cliente.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. 

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao cliente antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do cliente, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. 

Ao inserir referidos dados o cliente concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Troca e devolução 

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o cliente poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato via site www.oceann.com.br na página de troca e devolução, preenchendo o formulário disponível para troca/devolução, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 

8. Suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o cliente poderá entrar em contato com o suporte, através do email sac@oceann.com.br, chat e faq do site.

O serviço de atendimento ao cliente estarão disponíveis dentro do horário comercial

9. Responsabilidades 

É de responsabilidade do cliente:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do cliente;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os clientes;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade do site

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por clientes são de inteira responsabilidade dos próprios clientes;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma. 

O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o cliente ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos clientes uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Modali Industria E Comercio De Decorações Eireli – Epp, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao cliente qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do site pelo cliente é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Modali Industria E Comercio De Decorações Eireli – Epp, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Sanções 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Modali Industria E Comercio De Decorações Eireli – Epp poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do cliente:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de cliente;

c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social RES Studio Arquitetura e Comercio De Decorações Eireli e o bloqueio de todos os serviços prestados ao cliente.

13. Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site ou pelo aplicativo e o cliente poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14. Política de privacidade

Além do presente Termo, o cliente deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.